O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (7/6), o Plano de Outorga e as minutas de edital e contrato da concessão da BR-381/MG, elaborados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os ajustes e as recomendações feitas pela Corte serão analisadas e adotadas pela ANTT.
Após passar pelo crivo dos ministros, o processo seguirá o cronograma previsto, que tem como expectativa lançar o edital em julho e realizar o leilão no último trimestre de 2023.
A rodovia – O projeto de concessão consiste no trecho de interligação entre os polos de consumo dos municípios de Governador Valadares (MG) e Belo Horizonte (MG). O sistema rodoviário permite a conexão entre estados brasileiros e o escoamento de produtos agrícolas, pecuários, mineração e industriais de matrizes econômicas diversificados, representando um importante papel do complexo viário brasileiro.
Em razão de nova política pública promovida pelo então Ministério da Infraestrutura, o trecho rodoviário submetido ao processo de participação e controle social (PPCS) sofreu alteração em relação ao objeto do Edital nº 4/2021, publicado em setembro de 2021, no qual incluía trecho da rodovia BR-262/MG/ES.
Diante da necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual, foram realizados novos estudos, ocasionando mudanças do trecho anteriormente submetido a leilão (Audiência Pública nº 10/2019). Após intenso debate com o setor, o segmento foi desmembrado e foi considerado, na última audiência pública, somente 304 km de extensão da BR-381/MG.
Com informações ANTT