A segunda edição do estudo “Tarifa Zero nas Cidades do Brasil”, publicado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), revela que o atual modelo de implantação da gratuidade no transporte coletivo por ônibus começa a dar sinais de esgotamento. Depois de uma expansão acelerada, entre 2020 e 2023, o número de novos municípios que aderiram à tarifa zero caiu drasticamente, em 2024. Mesmo sendo um ano eleitoral, apenas dez novas cidades adotaram a política, frente a mais de 40, no ano anterior.

Esse movimento, segundo a NTU, indica que o modelo vigente — baseado quase que exclusivamente em decisões políticas isoladas e no uso do orçamento local — pode estar chegando ao seu limite. “A tarifa subsidiada – incluindo a tarifa zero, que é a tarifa plenamente subsidiada — só está funcionando, hoje, em cidades pequenas, com redes simples e orçamentos superavitários.  Para crescer, precisa deixar de ser ação isolada de alguns prefeitos e se transformar em política pública nacional”, afirma Francisco Christovam, diretor executivo da entidade.

Apesar de já estar presente em 154 municípios brasileiros, a tarifa plenamente subsidiada de modo universal (para todos os dias e em todas as linhas) permanece fortemente concentrada nas cidades de pequeno porte. Segundo o levantamento, 79% das cidades que adotaram a política possuem até 100 mil habitantes. Quando se trata de cidades maiores, a realidade muda: apenas 12 municípios, com mais de 100 mil habitantes, oferecem gratuidade integral (tarifa zero), em todas as linhas e todos os dias da semana. Esse número representa menos de 4% do total de cidades com população acima de 100 mil habitantes (307 cidades), que são atendidas por serviço organizado de transporte público urbano, por ônibus. Na comparação com o relatório anterior (2024), apenas uma cidade com mais de 100 mil habitantes — Sorriso, no Mato Grosso — adotou a política de forma universal, no último ano.

Desafios

A viabilidade da tarifa totalmente subsidiada está fortemente atrelada aos sistemas de transporte de menor porte e/ou às fontes extraordinárias de receita, aponta o estudo. Na maioria dos casos, onde o modelo foi implantado, os sistemas de transporte locais contam com poucas linhas e frotas reduzidas, o que torna os custos mais viáveis. Em outras situações, como em Maricá (RJ), os investimentos são viabilizados por receitas provenientes de fontes específicas — na cidade fluminense, por exemplo, houve a destinação de R$ 87,6 milhões ao programa, em 2024, advindos de royalties de petróleo.

Contudo, mesmo em cidades que conseguiram colocar o modelo em funcionamento, já há sinais de esgotamento. Caucaia (CE) precisou reduzir sua frota operacional em 23% para conter os custos. Assis (SP) cortou pela metade o número de ônibus em circulação. Já em São Luís (MA), o programa “Expresso do Trabalhador” foi suspenso por falta de recursos. Os casos mostram que, sem planejamento técnico e estrutura de financiamento perene e adequada, a tarifa totalmente subsidiada pode comprometer a qualidade do serviço, chegando, no limite, a ser descontinuada — o que representa um prejuízo duplo para a população.