ANTT autoriza publicação do edital de processo competitivo para transferência da Autopista Fluminense
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a publicação na semana passada durante a 1013ª Reunião da Diretoria Colegiada, do edital de processo competitivo que definirá a transferência do controle acionário da Concessionária Autopista Fluminense S.A., responsável pela administração da BR-101/RJ. A iniciativa consolida o novo modelo de governança regulatória desenvolvido no âmbito do Sandbox da ANTT e marca um avanço inédito na modernização dos contratos de concessão rodoviária no país. O diretor da ANTT, Felipe Queiroz, é o relator do processo.
Com a publicação do edital, a ANTT dá início oficial ao processo competitivo com a realização do leilão previsto para o dia 11 de novembro de 2025, na B3, em São Paulo. O certame será conduzido integralmente pela Agência, o que representa um salto na transparência e isonomia dos processos licitatórios.
O objeto do processo competitivo é a alienação de 100% das ações da Autopista Fluminense S.A., que detém a concessão do trecho entre a divisa RJ/ES (km 0) e o acesso à Ponte Rio-Niterói (km 322,1), com 322 km de extensão. O contrato prevê a prestação de serviços de manutenção, ampliação de capacidade, operação, monitoramento e modernização da rodovia, que é estratégica para o escoamento logístico da Região Sudeste e para o turismo litorâneo.
Inovação e segurança para o investidor
O novo modelo de transferência foi desenvolvido com base nas experiências dos projetos anteriores realizados no âmbito do Sandbox Regulatório da ANTT, como os da ECO101 (BR-101/ES/BA) e MSVIA (BR-163/MS). Também atende às determinações do Acórdão nº 2.318/2024 do TCU, que recomendou ajustes para garantir mais equilíbrio e previsibilidade nesses processos.
Com informações ANTT