A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo importante na semana passada rumo a um novo modelo de desenvolvimento sustentável no setor de transportes. A Diretoria Colegiada da Agência deliberou aprovou por unanimidade, em regime de urgência, durante a 96ª Reunião Extraordinária de Diretoria (Redir Extra), sobre a criação do Sandbox Regulatório para adesão voluntária ao Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais (PSI) — uma iniciativa que permitirá às concessionárias testar soluções sustentáveis em um ambiente regulatório controlado, com segurança jurídica e estímulo à inovação. O diretor da ANTT, Felipe Queiroz, é o relator do processo.

Na prática, o projeto cria um espaço experimental para que as empresas concessionárias de rodovias e ferrovias federais possam desenvolver e aplicar novas práticas, tecnologias e modelos de gestão voltados à sustentabilidade, com acompanhamento técnico da ANTT. A proposta, elaborada pela Superintendência de Sustentabilidade, Inovação e Pessoas (SUSPI), representa um marco na política de inovação regulatória da Agência.

O diretor Felipe Queiroz destacou a relevância do tema e a urgência em promover um ambiente que una inovação e sustentabilidade. “A iniciativa coloca o Brasil na vanguarda de uma agenda que alia eficiência operacional, responsabilidade ambiental e compromisso social. Estamos criando as condições para que as concessionárias inovem com segurança, em benefício direto da sociedade e do meio ambiente”, disse.

O Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI) foi instituído pela Resolução ANTT nº 6.057/2024 e define níveis de adesão com base em indicadores técnicos e de desempenho sustentável — como os Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS) e o Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade (IDS). Esses instrumentos foram desenvolvidos em parceria com o Ministério dos Transportes e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentro de uma metodologia técnica que orienta a avaliação e evolução das concessionárias no cumprimento de metas ambientais, sociais e de governança (ESG).

O Sandbox Regulatório será implantado por meio de dois editais distintos — um voltado para o setor rodoviário e outro para o ferroviário — mas dentro de um mesmo processo regulatório experimental, otimizando custos e fortalecendo a governança da ANTT. Cada edital contará com uma Comissão Temática de Sandbox, composta por especialistas das áreas de sustentabilidade, regulação, transporte e inovação, além de representantes do setor privado e do governo.

Com informações ANTT