Transporte Rodoviário de Cargas enfrenta maior rigor na fiscalização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
A partir de 6 de outubro de 2025, entraram em vigor novas exigências para a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documento digital único e obrigatório que reúne informações essenciais da operação de transporte rodoviário de cargas. As mudanças ampliam o conjunto de informações que devem constar no documento e fazem parte de um movimento de fortalecimento da fiscalização eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), especialmente no monitoramento do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).
Na prática, as novas regras do MDF-e aumentam o nível de controle sobre as operações de transporte e permitem o cruzamento automático de dados pelas autoridades regulatórias. Caso essas informações não sejam preenchidas corretamente, o documento pode ser rejeitado automaticamente pelo sistema, o que pode gerar atrasos na operação, autuações e até retenção da carga durante fiscalizações.
Diante desse cenário, a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) tem intensificado ações de orientação para auxiliar os transportadores na adaptação às novas exigências. Por meio de eventos técnicos, encontros regionais e materiais de apoio desenvolvidos em conjunto com especialistas do setor, a entidade busca esclarecer dúvidas e apoiar as empresas na adequação de sistemas, processos operacionais e rotinas de emissão do MDF-e.
Para o presidente da FETCESP, Carlos Panzan, as mudanças reforçam o papel do documento como ferramenta de controle e transparência nas operações do transporte rodoviário de cargas, mas exigem atenção das empresas. “A atualização do MDF-e amplia o nível de detalhamento das informações e torna o documento ainda mais relevante para a fiscalização eletrônica do setor. Isso exige que as transportadoras revisem seus processos internos, adaptem sistemas e capacitem suas equipes para evitar inconsistências que possam gerar rejeições ou autuações”, afirma.
Segundo ele, muitas das dúvidas das empresas desde outubro de 2025 estão relacionadas justamente à aplicação prática das novas exigências no dia a dia das operações. “O MDF-e passou a ter um papel ainda mais ativo no cruzamento de dados pelas autoridades. Por isso, o preenchimento correto das informações é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar problemas durante o transporte”, acrescenta.
Como parte desse esforço de orientação, a FETCESP vem , neste início de 2026, promovendo encontros técnicos com transportadores por meio de sindicatos filiados, como SINDICAMP, de Campinas, SETRANS, do ABC Paulista, SINDISAN, do litoral de São Paulo e SINDIVAPA, do Vale do Paraíba. Os eventos têm reunido empresários e profissionais do setor para discutir as mudanças e esclarecer dúvidas operacionais.