A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acolheu, sub judice, na semana passada, reajuste de tarifas de pedágio na BR-040/MG/RJ. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e já está em vigor.
Após a decisão judicial, a Agência deliberou sobre o reajuste das tarifas de pedágio, conforme previsto no 11º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, celebrado entre a ANTT e a concessionária responsável pelo trecho, a CONCER.
De acordo com a deliberação, o reajuste da tarifa de pedágio aprovado “sub judice” foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de junho de 2021 a junho de 2023. O percentual positivo determinado é de 15,42%.
Com informações ANTT