SETCERGS propõe revisão do tempo de validade da licença para Transporte de Produtos Perigosos junto ao IBAMA
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS) enviou um ofício ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sugerindo uma revisão do tempo de validade da licença para transporte de produtos perigosos.
Segundo a Lei Complementar 140 da Presidência da República e a Instrução Normativa 5 de 9 de maio de 2012, as fontes móveis potencialmente poluidoras, incluindo o transporte rodoviário de cargas e logística (TRCL), devem possuir um “Registro Único”’ para o transporte de produtos perigosos, emitido pelo IBAMA.
Atualmente, a renovação dessa licença deve ocorrer a cada 3 meses, gerando custos adicionais e impactos ambientais significativos devido à necessidade de impressão e descarte frequente de documentos.
O SETCERGS destaca que a exigência atual causa desconforto aos transportadores, principalmente no modal rodoviário, devido à complexidade das operações e à necessidade de parcerias para garantir que o documento chegue aos condutores.
Como exemplo, uma empresa com 100 equipamentos certificados para o transporte de produtos perigosos e operações interestaduais precisa imprimir e descartar cerca de 2000 folhas a cada 3 meses, resultando em desperdício e impacto ambiental.
Diante disso, o SETCERGS solicita ao IBAMA o aumento do tempo de validade da licença, bem como a possibilidade de renovação e atualização a qualquer momento, buscando alinhar as regulamentações às práticas sustentáveis e às necessidades operacionais das empresas de transporte.