Revisão tarifária na concessão EcoRioMinas garante segurança jurídica e investimentos nas rodovias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na semana passada a 1ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do contrato de concessão da EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. A decisão, que entrará em vigor à zero hora do dia 22 de março de 2025, busca garantir a sustentabilidade financeira do contrato e a manutenção dos investimentos previstos para a melhoria da infraestrutura rodoviária. A decisão está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
A revisão tarifária é um mecanismo essencial para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, garantindo que os serviços prestados sejam mantidos com qualidade, segurança e eficiência. Entre os ajustes realizados, destacam-se:
Aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,21031, resultando em um ajuste positivo de 4,56% com base na variação do IPCA;
Correção dos fatores econômicos e financeiros estabelecidos no contrato;
Transferência de R$ 25 milhões da Conta de Ajuste para a Conta de Livre Movimentação, garantindo equilíbrio nas isenções judiciais do 2º ano de concessão.
Impacto para os usuários
A nova tarifa de pedágio ajustada impactará diretamente as praças de cobrança ao longo da concessão, com valores que variam de acordo com a localização. Em algumas praças, o reajuste é de R$ 0,30, enquanto em outras pode chegar a R$ 0,70. O aumento se justifica pela necessidade de recomposição inflacionária e pelos investimentos obrigatórios para a modernização e ampliação da infraestrutura viária.
Com informações ANTT