ANTT e MT decidem pela rescisão do contrato de concessão da Rodovia do Aço por ineficiência
Com foco no interesse público, o Governo Federal encerrou a concessão da Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro. A medida foi formalizada com a publicação do Decreto nº 12.479, de 2 de junho de 2025, e já vale desde o ultimo dia (10). A partir de agora, os 182,5 quilômetros da BR-393/RJ serão administrados diretamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sem cobrança de tarifa de pedágio.
A decisão é resultado de um processo de caducidade conduzido com responsabilidade institucional pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida foi tomada após minuciosa análise técnica e jurídica, que comprovou reiterados descumprimentos contratuais por parte da concessionária. O diagnóstico identificou falhas estruturais, atrasos em obras e deficiência na manutenção da via. A ANTT atuou com base na Resolução nº 5.935/2021, garantindo ampla defesa e o contraditório.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a ação reflete o compromisso do Executivo com a fiscalização rigorosa dos acordos de concessão e com a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população. A determinação não só interrompe a administração da empresa, mas também sinaliza a continuidade do processo de reestruturação da estrada, que será assumida pelo DNIT até que um novo leilão seja realizado.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, enfatizou a importância do acompanhamento realizado pela Agência quanto à execução das obrigações contratuais das concessões, destacando que a atuação da fiscalização está voltada à garantia das entregas previstas em benefício da sociedade. “Nossa fiscalização acompanha de perto os 30 contratos de concessão rodoviária sob nossa competência. A ANTT esta atenta aos parâmetros de desempenho de cada uma das concessionárias. Essa ação é um exemplo desse olhar atento que temos e do resguardo do interesse público”, afirmou.
A postura da União busca sinalizar que o setor privado deve se atentar à execução integral das condições contratuais, sob pena de sanções judiciais. O diagnóstico realizado pela ANTT apontou quatro falhas estruturais, atrasos nas obras e deficiência na manutenção da via. Também serão feitas avaliações nas pontes sobre o Rio Paraíba do Sul para garantir a qualidade da construção e verificar se há restrições ao tráfego de caminhões e de cargas pesadas.
Com informações ANTT