ANTT passa a regulamentar e fiscalizar contratação de novos seguros obrigatórios ao transportador
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou recentemente novas diretrizes para o setor. A Resolução nº 6.068/2025 determina que a ANTT passará a fiscalizar ativamente o cumprimento da obrigatoriedade dos seguros RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga) e RCV (Responsabilidade Civil do Veículo) por parte dos transportadores com RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas).
Esses seguros já eram exigidos por lei, especialmente com o advento do Marco Legal do Transporte Rodoviário de Cargas, instituído pela Lei nº 14.599/2023, mas a novidade está na atuação direta da ANTT como órgão fiscalizador. O seguro RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) já era fiscalizado anteriormente.
Com a nova resolução, as transportadoras devem comprovar não apenas o RCTR-C, mas também o RC-DC e o RCV, que agora fazem parte da documentação exigida para obtenção, renovação ou manutenção do RNTRC. O RCV, por sua vez, é o seguro obrigatório voltado à cobertura de danos causados a terceiros (veículos, estruturas e pessoas) em acidentes envolvendo veículos de carga, especialmente em operações com autônomos e equiparados.
Para João Paulo, CEO da Mundo Seguro, empresa especializada em seguros de transporte de cargas, “contratar o seguro RCV é essencial para qualquer transportadora que queira operar com segurança e responsabilidade”, afirma. “Além de atender à exigência legal, ele protege a empresa contra prejuízos em casos de acidentes com terceiros, oferecendo respaldo financeiro e jurídico. Em um setor com tantos riscos, ter essa cobertura é uma decisão estratégica que ajuda a garantir a continuidade das operações e transmite confiança ao mercado”, comenta o CEO.
Apesar disso, o reforço da fiscalização representa um novo custo a ser incorporado ao cálculo do frete. “É uma mudança com impacto direto nos custos operacionais. O valor do seguro deve, sim, aumentar, especialmente para quem ainda não contratava o RCV”, afirma. “E como esse custo adicional pesa no orçamento das transportadoras, é natural que ele seja repassado ao frete. O frete, por sua vez, influencia o preço final dos produtos, o que pode afetar o consumidor em setores que dependem fortemente do transporte rodoviário, como alimentos, medicamentos e bens de consumo”, explica.