Governador de Goiás assina adesão e estado passa a subsidiar diesel com R$ 0,60 por litro
O governador Daniel Vilela assinou o termo de adesão de Goiás ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis – instituído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 abril de 2026, e regulamentado pelo decreto nº 12.931, de 15 de abril de 2026 – do governo federal. A proposta prevê subsídio temporário a importadores de diesel, com o objetivo de conter a alta do preço do combustível no país. A medida prevê a concessão de subvenção no valor total de R$ 1,20 por litro de óleo diesel, com a União e os estados arcando com partes iguais, ou seja, R$ 0,60 para cada.
Em publicação nas redes sociais, Daniel Vilela destacou a importância do diesel para a economia goiana e os impactos da crise internacional. “Vamos ajudar a segurar o preço nas bombas, garantir o abastecimento e proteger tanto o equilíbrio fiscal quanto o bolso da população. Somos um dos estados que mais consomem diesel no Brasil. Não poderíamos permitir que a nossa economia fosse penalizada pela crise internacional do petróleo e pela instabilidade no cenário global”, escreveu.
O termo de adesão do estado prevê que o repasse à União deverá ser feito expressamente por meio da retenção no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Atendendo recomendação do decreto que regulamenta a medida provisória do governo federal, o termo de adesão do estado diz que, sob a ótica técnico-operacional, recomenda-se a adoção da retenção automática no FPE.