A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o 3º Termo Aditivo concedido à Rodovia Eco101 (BR-101/ES/BA) com o objetivo de viabilizar a relicitação do trecho originalmente concedido da Rodovia BR 101/ES. A aprovação ocorreu na Reunião Extraordinária da Diretoria desta terça-feira (29/8). As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Deliberação nº 280, de 29 de agosto de 2023 e Deliberação nº 281, de 29 de agosto de 2023.
Durante a reunião também foi autorizada a 9ª Revisão Ordinária (RO), 10ª Revisão Extraordinária (RE), 11ª Revisão Extraordinária e o Reajuste Anual da Tarifa Básica de Pedágio – TBP, solicitados pela Concessionária de Rodovias S.A, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Eco101 e dar continuidade aos serviços e melhorias realizadas nos mais de 475 km que compreende a rodovia.
O reajuste busca a atualização monetária da tarifa conforme variação do IPCA. As revisões (9ª RO e 10ª RE) buscam o reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com as previsões contratuais e após verificação do cumprimento das obrigações estabelecidas no Programa de Exploração da Rodovia (PER). Já a 11ª RE foi feita para dar cumprimento ao Acórdão nº 1.447/2018 do TCU.
O prazo de implementação é de até seis meses, a contar da data da publicação da deliberação, por entender ser mais vantajoso ao interesse público a postergação do início da relicitação. Já o reajuste tarifário passará a valer a partir do próximo sábado (2/9).
Segundo o diretor-geral, Rafael Vitale, essas revisões e deliberações buscam melhorar a atuação responsiva na fiscalização e regulação e dar celeridade aos processos. “Com a implementação do Programa PROREV, esse processo vem sendo amadurecido na ANTT e estamos conseguindo aprimorar as decisões, propor soluções e dar continuidade aos serviços executados pelas concessionárias, sempre com o foco na experiência do usuário”, ponderou.
Com informações ANTT