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Com o PERSE melhora muito!

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Transportadoras turísticas são beneficiadas com sanção parcial do PERSE

A Lei que cria o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 4.

O programa estabelece uma série de ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos e aos prestadores de serviços turísticos, incluindo as transportadoras turísticas.

Entre as medidas trazidas no programa, está a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluídas aquelas para com o FGTS, com o desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e o prazo máximo para sua quitação de até 145 meses, exceto os débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses.

A Lei também cria o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), para usar dinheiro do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Os interessados têm 180 dias para contrair os empréstimos e não precisam oferecer garantia real ou pessoal. O programa será administrado pelo BNDES.

Agora a categoria aguarda o Ministério da Economia regulamentar o programa para poder se beneficiar desse importante instrumento que vai garantir a continuidade das empresas até a retomada.

“A aprovação do PERSE, mesmo que parcialmente, traz esperança para um setor que foi tão atingindo pela pandemia da Covid-19 e que, mesmo com a retomada das atividades econômicas, ainda levará um tempo para sua recuperação plena. Não é tudo que esperávamos, mas, já é uma ajuda”, afirma a diretora executiva da FRESP, Regina Rocha.

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