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NTU na luta para melhorar o transporte!

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Novo Marco Legal vai reestruturar e melhorar transporte público no Brasil

Com drástica queda na demanda de usuários do serviço de transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em função da pandemia, agravou-se o quadro econômico das empresas, que já vinham sofrendo com a diminuição de passageiros nos últimos anos. Em abril de 2020, a redução de passageiros chegou a 80% e hoje se mantém em 60%.  O cenário é grave, pois o custeio desse transporte é mantido apenas pela tarifa do passageiro pagante, ou seja, se a demanda está reduzida, não há receita suficiente para cobrir todas as despesas operacionais.

Atualmente, para manter o mínimo de oferta de serviço à população, as empresas só conseguem honrar pagamentos de salários, dos custos com oléo diesel e de manutenção (peças). Os empresários não estão retirando nem mesmo o pró-labore . Nesse contexto, é importante destacar que o diesel já subiu 22,25% desde janeiro deste ano e que os gastos com combustível correspondem a cerca de 25% dos custos operacionais das empresas. Além da redução da demanda, as empresas não receberam nenhum tipo de subsídio para garantir o funcionamento do sistema, que hoje acumula um prejuízo que ultrapassa R$ 250 milhões de reais.

Além disso, a adoção de medidas necessárias à prevenção do Coronavírus, também elevou os gastos com insumos. As empresas passaram a comprar uma quantidade maior de produtos para limpeza e desinfecção, além de álcool em gel e máscaras para seus colaboradores. Também há gastos com a produção de materiais informativos para campanhas educativas e adesivos para marcar o distanciamento, que são fixados nas estações e terminais.

Solução definitiva

Com prejuízo de R$ 14,2 bilhões, acumulado desde o início da pandemia, o setor de transporte público trabalha na criação de um novo marco legal para esse serviço essencial, em busca de soluções definitivas para reduzir a tarifa, aumentar a qualidade e produtividade, e garantir segurança jurídica aos contratos de concessão. “Trata-se de uma reforma estrutural profunda, de longo prazo”, adianta Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), e antecipa que a proposta deve ser apresentada em breve no Congresso Nacional. “O transporte público urbano enfrenta grave crise em todo o país, assim como na região metropolitana de Belo Horizonte, mas a reestruturação desse serviço vai trazer soluções para problemas históricos e recorrentes do setor”, afirma o presidente.

De acordo com Otávio Cunha, o marco legal é uma aposta em solução definitiva para a sustentabilidade do transporte público urbano. “É uma proposta multimodal, para ônibus urbano, metrô e trem, que representa uma ruptura com relação ao modelo atual e oferece transparência, tarifa módica, serviço de qualidade para o passageiro e segurança jurídica para quem opera”, esclarece.

O programa de reestruturação do transporte público foi construído pela NTU, em conjunto com diversos agentes do setor e consiste de três pilares – qualidade e produtividade, financiamento, e regulação e contratos. Segundo Otávio Cunha, o setor quer ampliar o debate sobre a proposta o máximo possível. “Temos que construir um entendimento mais amplo para que esse projeto possa tramitar no Congresso.

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