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Prorrogado!

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ANTT prorroga prazo da resolução 5.909

A ANTT publicou a Resolução 5.909/2020, que altera os prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Entre as mudanças, está a prorrogação, até 30 de novembro desse ano, do Certificado do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.

Em 26 de março, a ANTT já havia feito a prorrogação das exigências, para 30 de julho. Porém, como a declaração de pandemia não acabou, houve nova prorrogação.

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