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Repasse milionário!

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Programa de Concessões Rodoviárias repassa cerca de R$ 268 milhões aos municípios paulistas

No primeiro semestre de 2021, as 293 prefeituras paulistas atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias receberam quase R$ 268 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com levantamento da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais sob concessão.

O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município também é responsável pela regulamentação da alíquota de imposto a ser recebida – que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

O repasse do ISS aos municípios foi implantado no ano 2000. Desde então, já foi transferido às cidades paulistas um montante de mais de R$ 6,4 bilhões. Este valor representa mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). “O repasse de ISS é de grande importância para os municípios num momento de crise sanitária e econômica. Muitas prefeituras foram afetadas e o recurso poderá ser usado para investir nas áreas de preferência de cada região, como saúde, educação ou infraestrutura”, afirma Milton Persoli, Diretor-Geral da ARTESP.

O valor arrecadado no primeiro semestre deste ano foi 13% superior em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados cerca de R$ 236 milhões às cidades lindeiras das rodovias.

Com informações Artesp

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