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Sem cobrança por enquanto

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Detran SP não vai cobrar pela taxa de vistoria do transporte escolar

Devido à pandemia de Covid-19, profissionais que atuam com Transporte Escolar não vão precisar pagar a taxa de vistoria obrigatória do Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) para este primeiro semestre.

O Projeto de Lei, aprovado no início de março na Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governador João Doria e publicado nesta quinta-feira (1) no Diário Oficial.

A medida deve beneficiar a categoria que não pode trabalhar durante o período de escolas fechadas. O valor cobrado por veículo é de R$ 160,00, sendo assim, serão mais de R$ 11 milhões em isenções, considerando a frota de 68.907 veículos escolares na capital e interior paulista.

Em 2020, o governador João Doria já havia solicitado ao Detran.SP a análise, inclusive, com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para suspender a cobrança da taxa, considerando que não foi possível a prestação dos serviços destes profissionais no período pandêmico em que as aulas foram suspensas.

Com a proposta, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, a isenção da vistoria semestral, que estava em vigor ano passado, se mantém para este primeiro semestre.

Desde o ano passado, o Detran.SP dialoga com a categoria com o objetivo de chegar a um acordo que não traga prejuízos aos profissionais e, ao mesmo tempo, respeite as normas legais, tanto federal (CTB) quanto estadual (Lei de Taxas). Com a alteração legislativa, será possível novamente viabilizar a isenção.

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