A ARTESP – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo – e a concessionária Arteris ViaPaulista anunciam a realização de audiências públicas online, entre 08 e 11 de fevereiro, para receberem contribuições para o primeiro ciclo de revisão ordinária de contrato da concessionária, responsável pelo Lote Rodovias dos Calçados. O anúncio da realização dessas audiências foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 21 de janeiro.

Durante as audiências públicas, serão discutidas as demandas por novos investimentos registrados no SISDEMANDA, sistema implantado pela concessionária ViaPaulista, para apresentação de pleitos da sociedade em relação às rodovias da região ao longo dos quatro últimos anos.

Esse é um modelo inovador de revisão contratual, implantado pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. Para os contratos de concessão de rodovias firmados a partir de 2017, estão previstas as revisões ordinárias com participação popular. A ideia é que o processo resulte numa avaliação mais precisa das principais demandas dos usuários da região. Esta é a segunda revisão de contrato de concessão que segue este novo modelo. Na primeira oportunidade, em 2020, as sugestões populares foram consideradas na revisão ordinária de contrato de outra concessionária do Programa de Concessões Rodoviárias.

Etapas da Revisão Contratual

O processo será realizado em fases, que podem culminar com a revisão do plano original de investimentos, dos planos de investimentos vigentes ou elaboração de novos planos de investimentos, além dos cronogramas, plano de seguros e de garantias. Dessa forma, é possível que uma obra considerada obrigatória no plano de investimento inicial tenha sua função revista e, eventualmente, seja substituída por outra mais importante ou adequada à rodovia. Os indicadores de desempenho entram nessa revisão e poderão ser adaptados e adequados frente às mudanças observadas no período de operação.

Durante a revisão, serão feitos levantamentos de todos os eventos que podem ter gerado eventual desequilíbrio financeiro de contrato, tanto para o concessionário, como para o Estado. Serão estabelecidas eventuais soluções para esses efeitos. “O papel da ARTESP como órgão regulador e fiscalizador é o de constante melhoria na prestação de serviço público e na satisfação do usuário. O processo de revisão contratual é uma oportunidade para apresentar os principais pleitos da sociedade e estabelecer as possíveis mudanças, visando sempre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e das demais normas contratuais e a satisfação dos usuários das rodovias” , afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.

Com informações Arteris