PEC n.º 01/2021 está aprovada!
70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte serão reinvestidos no próprio setor

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 01/2021 foi aprovada em votação em dois turnos no Plenário do Senado Federal.  De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), o texto insere o artigo 175-A na Constituição Federal de 1988 e estabelece que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte sejam reinvestidos no próprio setor.

A CNT elogia a aprovação e reforça a importância da disponibilidade desses recursos em um contexto em que o orçamento federal destinado a obras de infraestrutura recua ano após ano. “É fundamental termos recursos destinados para garantir uma infraestrutura adequada para que a economia do país possa ser retomada e os nossos produtos sejam competitivos. Sem esses recursos, poderia haver consequências danosas aos diversos modais do transporte e ao desenvolvimento do país”, afirma Vander Costa, presidente da CNT.

A Confederação ressalta, ainda, que a PEC íntegra a Agenda Institucional da CNT e é resultado de um amplo diálogo promovido pela FRENLOGI (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura), com o objetivo de sanar a insuficiência de investimentos públicos em infraestrutura.

O presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes, agradeceu o apoio da CNT na construção da proposta e destacou a importância da destinação dos recursos para melhorar a qualidade da infraestrutura de transporte no país e garantir melhores condições para o escoamento da produção nacional.

Com informações CNT

Compartilhe essa matéria em suas redes sociais

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

+ dessa categoria
Olha a multa aí!

Olha a multa aí!

Senatran reforça que motoristas com exame toxicológico atrasado receberão multa de balcão

Saindo mais uma!

Saindo mais uma!

Nova Fiat Strada alcança marco de meio milhão de unidades produzidas no Polo Automotivo de Betim

+ categorias