A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu representantes do setor rodoviário para mais um encontro de articulação setorial. Na reunião, foram abordados três temas: a terceira parte do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 3); os direitos de defesa do consumidor aplicados aos usuários das rodovias federais concedidas; e o Custo Médio Ponderado de Capital rodoviário, conhecido pela sigla em inglês WACC rodoviário. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (27/4), na sede da Agência, em Brasília-DF.

A terceira etapa do Regulamento das Concessões Rodoviárias, o RCR 3, que está sendo elaborado pela ANTT, tem como foco a gestão econômico-financeira na regulação de concessões.

Essa fase objetiva a manutenção do equilíbrio contratual durante toda a gestão do serviço público, abordando os temas relacionados à gestão econômico-financeira da concessão: fontes de receitas tarifárias e extraordinárias, seguros e garantia de execução contratual, alocação de riscos, métodos de equilíbrio econômico-financeiro, fatores de reequilíbrio, reajustes e revisões tarifárias e contratuais, financiamentos, negócios com partes relacionadas, tarifa e sistema tarifário, capital social mínimo e verbas da concessão.

O segundo tema do encontro setorial foram os direitos de defesa do consumidor. A temática foi pautada pela compreensão de que estes devem ser aplicados aos usuários das rodovias federais concedidas. Entende-se ainda que cabe aos estados a garantia ao atendimento e ressarcimento por parte das concessionárias, quando necessário. No encontro, representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) explanaram sobre a plataforma pública consumidor.gov.br. A ferramenta é gratuita e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de problemas de consumo. Foi incentivado que concessionárias estejam cadastradas na plataforma para unificar as demandas dos usuários em relação à usabilidade das rodovias concedidas. Os usuários podem também indicar as empresas na plataforma.

O terceiro tema foi o WACC regulatório rodoviário, metodologia que serve para auxiliar na determinação do valor de outorga a ser considerada nos contratos de concessão vigentes. Foram apresentadas oportunidades de melhorias a ser aplicadas pela ANTT na próxima atualização, que ocorre ainda este ano, de acordo com a janela regulatória trienal. O objetivo dessas mudanças é o de dar mais transparência ao processo de definição da relação risco/retorno da carteira de projetos da Agência, diferenciando faixas de risco para que as taxas aplicadas estejam adequadas, gerando atratividade aos diferentes projetos da ANTT.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, comentou que os encontros de articulação setorial estão tendo “cada vez mais relevância, com mais entidades querendo participar e contribuir para a construção de soluções comuns entre as partes interessadas”. “Isso nos deixa feliz: poder ouvir todos os stakeholders e assim poder sempre tomar a melhor decisão”, complementou Vitale.