Mais segurança viária!
CNT publica análise e sugere revisão da aplicação dos recursos do Funset

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou propostas que visam contribuir com o aprimoramento do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). A ideia é que o Fundo resgate o foco para o qual foi criado há 25 anos: promover ações educativas de trânsito e de segurança viária. Por meio do informe Educação e segurança de trânsito: os recursos do Funset têm sido efetivamente aplicados nas suas finalidades?, a CNT faz uma análise detalhada da evolução das fontes e aplicações dos recursos do Funset e mostra a necessidade de revisão na gestão do orçamento para essas finalidades.

Em um recorte da despesa de 2005 a junho de 2022, evidencia-se que quase 80% dos recursos arrecadados no período foram utilizados em atividades de áreas-meio. Ou seja, em base de dados do Sistema Nacional de Trânsito (30,3%); em apoio ao fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Trânsito (29%); e em publicidade e utilidade pública (20,0%).

Já o percentual de recursos do Fundo utilizado nesse mesmo período para atividades-fim, como projetos destinados à redução de acidentes de trânsito, foi de apenas 11,4%. As despesas com educação para a cidadania no trânsito apresentam um cenário ainda mais crítico: de 2005 até agora, apenas 2,5% das despesas do Funset foram aplicados nessa área.

A publicação da CNT aponta ainda que o montante dos recursos separados em conta à parte, chamada “reserva de contingência”, vem aumentando como proporção do volume de recursos autorizados. Desde 2005, foram aplicados, efetivamente, apenas 21,2% dos R$ 18,86 bilhões autorizados para o Funset. Por outro lado, R$ 12,91 bilhões foram alocados em reserva de contingência e podem ser destinados para outros fins, que não refletem, necessariamente, as finalidades do Fundo.

A principal fonte de recursos do Funset são os 5% da receita proveniente de multas de trânsito, conforme previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Segundo o Siga Brasil, foram arrecadados R$ 624,06 milhões em 2021 e, só nos seis primeiros meses de 2022, já foi registrado o total de R$ 343,24 milhões. A maior parte deste valor veio das multas aplicadas no trânsito. Durante o período de janeiro de 2005 a junho de 2022, o Fundo arrecadou R$ 17,02 bilhões.

Para viabilizar o melhor aproveitamento desses recursos na promoção da segurança viária e contribuir para a redução dos acidentes rodoviários, a CNT busca promover e articular discussões que remetam a uma melhor distribuição dos recursos e o fim do contingenciamento do Fundo. Nesse sentido, a Confederação defende que os recursos do Funset possam ser utilizados em investimentos de infraestruturas de segurança viária, como instalação, renovação e manutenção da sinalização de trânsito, e de melhoria das condições de tráfego em locais críticos, que efetivamente contribuem com o aumento da segurança viária.

Compartilhe essa matéria em suas redes sociais

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

+ dessa categoria
Caminhão do Consórcio!

Caminhão do Consórcio!

Scania Consórcio lança ação ‘Caminhão do Consórcio’ com pacote extra de acessórios e benefícios

Pãozinho quente elétrico!

Pãozinho quente elétrico!

Iveco aposta agora na chegada da eDaily para entrar definitivamente na eletromobilidade no Brasil

Na coleta sem barulho!

Na coleta sem barulho!

FM Elétrico da Volvo inicia operação de coleta de lixo na cidade de Curitiba (PR)

+ categorias