ANTT envia Plano de Outorga da BR-040/495/RJ/MG para Tribunal de Contas da União (TCU)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou o Plano de Outorga e as minutas de edital e contrato da concessão da BR-040/485/RJ/MG para o Tribunal de Contas da União (TCU), após o aval do Ministério da Infraestrutura. No dia 2/9, a ANTT publicou a aprovação dos referidos documentos do projeto e enviou para o Ministério da Infraestrutura (Minfra) para análise.
Com o encaminhamento, a Corte avaliará o projeto e toda a documentação, que inclui os estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental. Após passar pelo crivo dos ministros, o processo seguirá o trâmite previsto pelo Ministério da Infraestrutura, que tem como expectativa lançar o edital no último trimestre de 2022. Depois disso, a previsão é que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2023.
Projeto – O projeto de concessão compreende as rodovias BR-040/MG/RJ e BR-495/RJ, totalizando 482 km, distribuídos assim:
> Rodovia BR-040/MG, entre o km 544,0 e o km 831,4, no Estado de Minas Gerais;
> Rodovia BR-040/RJ, entre o km 0,0 e o km 125,2, no Estado do Rio de Janeiro; e
> Rodovia BR-495/RJ, entre o km 3,4 e o km 34,5, no Estado do Rio de Janeiro.
A concessão viabilizará a ligação rodoviária entre Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG), sendo o principal corredor rodoviário entre os estados fluminense e mineiro, buscando a melhoria do nível de serviço ofertado, assegurando maior fluidez, confiabilidade e segurança do transporte de cargas e passageiros. A estimativa é que mais de 66 mil veículos trafeguem pela rodovia diariamente. Com a concessão, além dos investimentos em infraestrutura e serviços na ordem de R$ 9,2 bilhões em 30 anos de contrato, são esperados 117 mil novos empregos diretos, indiretos e efeito renda.
Com informações ANTT