O Estado brasileiro é marcado pela ineficiência e pelo excesso de burocracia, que impõem à sociedade uma elevada carga tributária e a contraprestação em bens e serviços públicos que não suprem as necessidades da população.
No documento “O transporte move o Brasil – Propostas da CNT ao país”, entregue aos candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano, a Confederação sustenta que a regulação da economia é essencial para a proteção da sociedade e das empresas, bem como para o próprio desenvolvimento econômico. “Regulações mal concebidas ou ultrapassadas, porém, prejudicam a inovação e a eficiência do setor produtivo e inibem novos investimentos e o comércio de bens e serviços.”
Conforme a CNT, as empresas são obrigadas a despender grande quantidade de tempo e recursos para responder aos excessos burocráticos do Estado, podendo essas horas serem investidas na geração de bens e de empregos. Esse cenário prejudica diretamente a produtividade e a competitividade da economia nacional.
Nesse sentido, a Confederação defende que o Poder Executivo nacional precisa assumir um compromisso de busca do desempenho de uma agenda pública responsável pela redução dos gastos e da burocracia estatal, assim como deve procurar melhorar a transparência do Estado e sua capacidade de planejar e executar políticas públicas e investimentos necessários ao desenvolvimento do Brasil.
Reformas estruturantes
O setor transportador entende que o governo precisa avançar na agenda de reformas estratégicas, retomando investimentos para o desenvolvimento sustentável do país. A partir dessa premissa, a CNT considera que o Poder Executivo deve assumir o compromisso de dialogar com o Congresso Nacional e a sociedade brasileira para realizar uma ampla reforma administrativa que promova a redução constante dos custos da máquina pública e amplie a eficiência do Estado.
De acordo com a com a publicação da CNT, o setor transportador está acompanhando, com grande atenção, as propostas de reforma tributária em curso. “As distorções estruturais do sistema tributário brasileiro prejudicam a competitividade das empresas e o crescimento econômico do país. A CNT, comprometida com o engrandecimento social e econômico do Brasil, apoia uma reforma tributária ampla que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao Sistema Tributário Nacional, sem aumento da atual carga tributária global e setorial e respeitando as especificidades do setor transportador e de infraestrutura.”
Com informações CNT