Foi realizada ontem quarta-feira (21), a 22ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento é realizado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com o apoio da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), e reúne representantes do setor de transporte de cargas, assim como lideranças, parlamentares, autoridades governamentais e integrantes do meio acadêmico, para debater temas de importância. Esta edição contou com o apoio institucional da CNT e da Fenatac (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas).

Na ocasião, o presidente da CNT, Vander Costa, afirmou que a reforma tributária é essencial para o país voltar a crescer, mas pediu atenção especial ao setor. Ele apontou que os combustíveis são o principal insumo das transportadoras, e o texto em análise na Câmara não é claro sobre a possibilidade de creditamento. “Se o transporte de cargas vier sem crédito de mão de obra e sem crédito de combustível, não vamos ter crédito de nada. Vai haver aumento de carga tributária”, disse Vander Costa, que também destacou a necessidade de aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027.

Durante o seminário, a consultora tributarista da CNT, Alessandra Brandão, defendeu que o setor de transporte de cargas seja tratado de maneira diferenciada na reforma tributária devido à essencialidade da sua atividade. De acordo com ela, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgado no início de junho, permite alíquotas diferenciadas para algumas áreas, como a de transporte de passageiros urbano, mas não coloca o transporte de cargas entre as contempladas.

A CNT divulgou, nessa terça-feira (20), a cartilha A Reforma Tributária e seus Impactos no Setor do Transporte: Dez Pilares, que busca contribuir para o debate sério e aprofundado sobre essa temática, para a não oneração do setor de transporte e, consequentemente, de estados, municípios e cidadãos.

Desafios do TRC

O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, comemorou a sanção da lei que, entre outros temas, estabelece a exclusividade do transportador na contratação de seguro de cargas. Segundo ele, a nova legislação vai diminuir o preço de alimentos e de outros produtos que dependem do transporte rodoviário no Brasil.

Para o presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira (PSD-SP), o transporte no Brasil é um desafio, e carregar a sua bandeira é uma responsabilidade enorme. “Vamos trabalhar para melhorar o setor de cargas. Para isso, o governo federal deve contribuir com as regulamentações e, naquilo que compete a ele, subsidiar, olhando sempre para as especificidades de cada estado”, afirmou.

Na avaliação do secretário nacional de Trânsito, representando o Ministro dos Transportes, Renan Filho, a deterioração das estradas traz problemas que vão além do setor de transporte de cargas: “É preciso recuperar a malha rodoviária brasileira. Precisamos retomar investimentos e concluir as reformas que estão em andamento”.