A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (22/8), a Deliberação nº 265/2023, que aprova a 7ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para o trecho concedido da rodovia BR-101/RJ, no trecho acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói), entroncamento RJ-071 (Linha Vermelha), explorado pela Concessionária da Ponte Rio-Niterói S/A (Ecoponte).

A atualização da tarifa teve como base o Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), de 1,75897, que foi aplicado sobre a Tarifa Básica de Pedágio, representando o percentual positivo de 4,18 %, correspondente à variação do IPCA no período. Além disso, foi considerada a aplicação do Fator D (inexecuções contratuais) e a aplicação do Fator C (reequilíbrio de receitas) positivo de R$ 0,21417.

O valor atualizado entra em vigor nesta quinta-feira (24/8), mesma data de vigência da Deliberação nº 264, de 21 de agosto de 2023, que trata da celebração do primeiro Termo Aditivo ao contrato de concessão.

Com informações ANTT