A Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes (Senatran) reforçou nesta sexta-feira (19), em vídeo nas redes sociais que os motoristas das categorias C, D e E que não fizerem o exame toxicológico até o dia 30 de abril receberão a multa de balcão a partir de 1º de maio.
A penalidade é prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa reforçar as medidas penais para combater a condução sob influência de qualquer outra substância psicoativa.
A Senatran estima que cerca de 3,4 milhões de condutores ainda não fizeram o exame e por isso, um alerta sobre a proximidade do fim do prazo para regularização foi enviado aos motoristas pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Serafim, ressalta que os motoristas devem ficar atentos aos prazos para fazer o exame, já que fiscalização será feita diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. “Diferentemente de uma multa expedida durante fiscalização, os motoristas serão multados mesmo que não estejam dirigindo”, explica.
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