Prazo prorrogado!
Prorrogado o prazo da consulta pública para regulamentar debêntures do setor de transportes terrestres

O Ministério dos Transportes ampliou para o próximo dia 24 de junho o prazo para participação na consulta pública que irá regulamentar as debêntures de infraestrutura e as debêntures incentivadas no setor de transporte terrestre. Podem enviar contribuições à proposta de portaria pessoas físicas e jurídicas.

A ampliação do prazo foi tomada durante o diálogo constante entre o Ministério dos Transportes e associações envolvidas no setor. O objetivo da consulta é incorporar medidas de simplificação de procedimentos, dar maior transparência aos processos administrativos e promover investimentos em infraestrutura resiliente às mudanças climáticas e em mecanismos de gestão de impacto social.

Com informações Ministerio dos Transportes

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