• Home
  • Podcast
  • Contato
  • Anuncie
  • Home
  • Podcast
  • Contato
  • Anuncie

Recebimentos diferentes!

  • 10 de setembro de 2024
  • por Ivo Mattos
Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a hora extra de um caminhoneiro que recebia exclusivamente pelo valor da carga transportada não deve ser calculada da mesma forma que a de trabalhadores que recebem exclusivamente por comissão, como vendedores. A diferença, segundo o colegiado, está no fato de que, mesmo fazendo horas extras para cumprir uma rota, o caminhoneiro não transporta mais cargas nem aumenta seus ganhos. Já no caso de um vendedor, o trabalho a mais pode resultar em mais vendas e, consequentemente, em mais comissões, que influenciam o cálculo das horas extras.  

Súmula do TST prevê cálculo diferenciado para comissionistas

De acordo com a Súmula 340 do TST, o empregado sujeito a controle de horário e remunerado à base de comissões tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, “considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas”.  

Na reclamação trabalhista, o caminhoneiro pedia que as horas extras fossem apuradas de modo integral (valor da hora normal acrescido do adicional de 50% ou fixado em norma coletiva). Seu argumento era de que seu salário não aumentava em razão da sobrejornada, ao contrário do que ocorre com o comissionista clássico. Ou seja, ele recebia o mesmo valor quando fazia a viagem dentro da programação ou quando excedia o tempo previsto.  

O pedido foi aceito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), mas a Sexta Turma do TST reformou a decisão. Para o colegiado, no caso de trabalhadores que recebem exclusivamente por comissões (comissionistas puros), deve-se seguir a Súmula 340 do TST no cálculo das horas extras.

 Situação de motorista é diferente da de vendedor

O ministro Hugo Scheuermann, relator dos embargos do caminhoneiro à SDI-1, ponderou que os precedentes que deram origem à Súmula 340 tratam de vendedores, que aumentam seus ganhos em comissões quando trabalham além da jornada normal. A situação, a seu ver, é diferente da de motoristas remunerados por carga.

Ele explicou que a comissão do motorista era baseada em um valor fixo: o da carga transportada. Portanto, sua remuneração não aumentava com a distância percorrida nem com o tempo gasto a mais no transporte. Em outras palavras, as horas extras exigidas para cumprir a rota determinada pelo empregador não afetavam o valor do frete e não aumentavam sua remuneração. “Nesse contexto, não se pode considerar que as horas extras do motorista já estariam remuneradas pelas comissões recebidas, e por isso não se aplica ao caso a Súmula 340 do TST”, concluiu.

  • Facebook
  • Twitter
  • LinkedIn

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias do dia

ir para notícia

Para mineração!

  • 19 de novembro de 2026
Diesel premium da Vibra alia eficiência operacional à redução da pegada de carbono
ir para notícia

Galaxus vem para brigar forte!

  • 19 de novembro de 2026
Galaxus R9 a diesel é a aposta da Foton nos pesados
ir para notícia

Economia para todos!

  • 19 de novembro de 2026
Ibero System lança na Fenatran eixo elétrico que reduz de 15% a 30% o consumo de diesel

Testamos

Encaixou certinho!

Fiat Strada mostra porque é o veiculo mais vendido do Brasil. Quer um passeio ou trabalho com conforto e economia? Ela vai te atender e muito bem!
  • Ver notícia

Com qual eu vou?

Rampage Laramie Flex 2027 continua com muito conforto e tecnologia embarcada de sobra. O que fará a diferença na compra será o combustível preferido
  • Ver notícia

Sua plataforma multimídia sobre caminhões, ônibus, vans e picapes

Cadastre-se em nossa newsletter e fique informado!