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Novos meio de pagar!

  • 08 de outubro de 2024
  • por Ivo Mattos

Na semana passada a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu a Reunião Participativa nº 15/2024, com o objetivo de discutir a diversificação dos meios de pagamento das tarifas de pedágio. O diretor da ANTT Luciano Lourenço abriu a atividade e o gerente geral de regulação rodoviária, Fernando Feitosa, conduziu a reunião que contou com representantes da sociedade civil, da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e especialistas do setor.

Essa iniciativa surgiu como resposta à Portaria nº 241, de 6 de março de 2024, emitida pelo Ministério dos Transportes, que visa ampliar as opções de pagamento nas praças de pedágio.  Houve a apresentação da proposta sobre as novas formas de pagamento que incluem dinheiro em espécie, PIX, cartões de débito e crédito, além de dispositivos de cobrança automática. A norma estabelece um prazo de 24 meses, a partir de sua publicação, para que as concessionárias adequem seus sistemas internos e aceitem esses meios. Necessariamente, também devem apresentar um plano de implantação em até 60 dias após a publicação da norma. Contudo, a regulamentação não se aplica a contratos em processo de relicitação ou que estejam a menos de 24 meses para sua finalização, e as despesas geradas pela implantação poderão ser objeto de reequilíbrio econômico-financeiro, com penalidades previstas para o descumprimento.

Os benefícios esperados com a adoção de diversificados meios de pagamentos incluem não apenas maior conveniência e flexibilidade para os usuários, mas também maior segurança financeira, reduzindo a circulação de dinheiro em espécie nas rodovias. A modernização proposta alinha-se às tendências tecnológicas e aos arranjos de pagamento que vêm sendo estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.

Durante a reunião, o diretor da ANTT Luciano Lourenço destacou a importância da transparência e da participação social no processo regulatório da ANTT. “Esta reunião é emblemática, pois trata do uso de pagamentos em um momento em que a tecnologia está moldando as normas e diretrizes na gestão das concessões rodoviárias. Temos o compromisso de estudar profundamente as questões de segurança em relação aos meios de pagamento, assegurando que os usuários possam realizar as transações de modo prático e eficiente, sem comprometer a segurança das operações nas rodovias”, explicou.

Com informações ANTT

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