ANTT ajusta cronograma da Rota Agro Norte para garantir segurança jurídica e eficiência no início da concessão
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (15/5, no Diário Oficial da União (D.O.U), o Comunicado Relevante nº 5, informando a prorrogação do prazo para a assinatura do contrato de concessão da BR-364/RO — conhecida como Rota Agro Norte —, em atendimento a solicitação formal feita pelo Consórcio 4UM/Opportunity, vencedor do leilão.
O pedido, devidamente analisado e deferido pela Comissão de Outorga, traz ajustes pontuais ao cronograma previsto no Edital nº 06/2024, conferindo segurança jurídica, transparência e previsibilidade ao processo. Agora, o prazo para comprovação das condições prévias à assinatura do contrato foi estendido até 30 de junho. A publicação do Ato de Outorga e a assinatura do contrato passam a ter como data-limite o dia 18 de julho.
O trecho concedido tem 686,7 km e percorre Rondônia de ponta a ponta, conectando o entroncamento com a BR-435, em Vilhena, à BR-319, em Porto Velho. É um eixo logístico fundamental para o escoamento da produção agrícola do Mato Grosso até os portos do Norte, especialmente os que acessam a hidrovia do Rio Madeira.
Com investimentos estimados em R$ 6,35 bilhões em CAPEX e R$ 3,88 bilhões em OPEX, ao longo de 30 anos, o projeto representa um avanço na infraestrutura rodoviária nacional. Entre os destaques estão a duplicação de 107 km, construção de 190 km de faixas adicionais, 24 passagens de fauna, 24 passarelas e 14 bases de serviços operacionais. Além do impacto direto na logística e na segurança viária, a concessão deverá gerar mais de 92 mil empregos ao longo de três décadas, impulsionando a economia regional.
Com informações ANTT