ANTT abre audiência pública para revisão quinquenal da concessão da Ponte Rio-Niterói
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por unanimidade a abertura de audiência pública para discutir a revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101/RJ, no trecho da Ponte Rio-Niterói, administrado pela Concessionária Ecovias Ponte S.A. A deliberação e o aviso da audiência pública estão disponíveis na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
A proposta, apresentada pela própria concessionária e analisada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da ANTT, contempla a atualização do contrato com foco na modernização, aprimoramento dos serviços e adequação às necessidades atuais dos usuários. A revisão quinquenal é um mecanismo previsto em contrato, realizado entre o quinto e o décimo ano de vigência, que permite avaliar o cumprimento das obrigações, promover ajustes e incorporar novos investimentos.
De acordo com o relator do processo, diretor da ANTT, Felipe Queiroz, a revisão reflete o compromisso da Agência em assegurar que a concessão continue alinhada às melhores práticas regulatórias, garantindo qualidade, segurança e eficiência para os milhões de usuários que transitam pela Ponte Rio-Niterói e seu entorno.
A proposta preliminar da revisão reúne 119 pleitos, que envolvem desde ajustes operacionais até intervenções estruturais no trecho concedido. A Ecovias Ponte atendeu a todos os pré-requisitos legais e regulatórios para a abertura da revisão, incluindo a inexistência de processos de caducidade, intervenção ou recuperação judicial, além de cumprir integralmente as obrigações do contrato vigente.
Importante destacar que, conforme a regulação atual, a concessionária está classificada como Classe B, o que significa que não há limite de valor para os investimentos a serem incluídos nesta revisão contratual. Com isso, todo o pacote de obras e melhorias identificado como necessário poderá ser analisado e debatido com a sociedade.
Com informações ANTT