ANTT amplia rede de Pontos de Parada e Descanso nas rodovias federais concedidas
Os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) são estruturas implantadas ao longo das rodovias com o objetivo de oferecer descanso seguro, adequado e gratuito aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros, contribuindo para a redução da fadiga, a preservação da saúde e o aumento da segurança viária.
A iniciativa atende às diretrizes da Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros), que estabelece regras sobre jornada de trabalho, tempo de direção e períodos obrigatórios de descanso. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atua de forma integrada com o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na implementação, certificação e fiscalização dos PPDs.
Nas rodovias federais concedidas, os Pontos de Parada e Descanso são implantados pelas concessionárias como parte das obrigações contratuais, sob fiscalização da ANTT, seguindo padrões técnicos e com funcionamento contínuo.
PPDs entregues e em funcionamento
Atualmente, 8 Pontos de Parada e Descanso, que integram as obrigações contratuais das concessões rodoviárias federais, já foram entregues e estão em operação, localizados nos seguintes trechos:
BR-101/SC, km 219,85 – Palhoça (Autopista Litoral Sul);
BR-153/GO, km 211 – Uruaçu e BR-153/TO, km 801 – Talismã (Ecovias do Araguaia);
BR-116/RJ, km 209,80 – Seropédica e BR-116/MG, km 513,60 – Caratinga (Ecovias Rio Minas);
BR-116/SP, km 95 – Pindamonhangaba e BR-116/RJ, km 319,6 – Itatiaia (RIOSP);
BR-163/PA, km 59 – Novo Progresso (Via Brasil).
Próximas entregas
O planejamento atual prevê a implantação de 23 novos Pontos de Parada e Descanso, sendo 5 entregas previstas para 2026 e 18 para 2027, ampliando significativamente a rede de apoio aos motoristas profissionais nas rodovias federais concedidas.
Com informações ANTT