Detrans de todo o Brasil passam a exigir exame toxicológico para primeira CNH de carros e motos
A partir da última segunda-feira (18), os Detrans de todo o país não poderão mais emitir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B sem a apresentação do laudo negativo do exame toxicológico de larga janela de detecção, conforme previsto na legislação aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025. A medida foi informada pelos órgãos competentes na última sexta-feira (15).
A medida está prevista no §10 do artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, introduzido pela Lei nº 15.153/2025. Dessa forma, todos aqueles que desejarem obter a CNH A ou B deverão realizar o exame toxicológico.
Há mais de dez anos, pesquisas demonstram a aprovação majoritária da sociedade em relação à exigência do exame toxicológico. Neste ano, estudo da IPSOS/IPEC, realizada em fevereiro a pedido da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), demonstra que 9 em cada 10 brasileiros apoiam a ampliação do exame toxicológico para novos condutores, reforçando o respaldo social à medida. A pesquisa aponta, ainda, que 7 em cada 10 brasileiros acreditam que o exame toxicológico contribui para redução da violência doméstica e auxilia no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.