ANTT homologa resultados de adesão de 25 concessionárias ao Programa de Sustentabilidade da Infraestrutura Federal
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou os resultados preliminares do processo de adesão ao sandbox regulatório do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Transportes Terrestres (PSI). A decisão foi aprovada durante a 1.036ª Reunião de Diretoria Pública e abre prazo para apresentação de recursos administrativos até 17 de julho.
Instituído pela Resolução ANTT nº 6.057/2024, o PSI reúne medidas, parâmetros e instrumentos voltados ao desenvolvimento sustentável da infraestrutura regulada pela Agência. O programa está alinhado às diretrizes estratégicas da ANTT voltadas à sustentabilidade econômica, social e ambiental e busca ampliar a incorporação dessas práticas no setor regulado.
Nesta etapa, foram homologadas 25 concessionárias federais, sendo 15 do setor rodoviário e 10 do ferroviário, todas habilitadas a participar do Nível I do programa.
Sandbox regulatório
Como o PSI adota metodologia inédita de avaliação e ranqueamento, a ANTT optou por implementar o programa inicialmente em ambiente regulatório experimental, modelo previsto na Resolução ANTT nº 5.999/2022.
O formato permite que as concessionárias participem simultaneamente da experiência regulatória e possibilita o aprimoramento gradual das regras a partir da aplicação prática do programa.
Como funcionam os níveis de adesão
O PSI é estruturado em três níveis progressivos, que ampliam gradualmente os requisitos de sustentabilidade exigidos das concessionárias.
A homologação aprovada nesta quinta-feira refere-se ao Nível I, etapa inicial do programa, que reúne a documentação básica de elegibilidade e os planos de trabalho apresentados pelas empresas.
Os Níveis II e III já passaram pelas etapas de documentação e validação técnica e seguem em análise para homologação pela Diretoria Colegiada.
Rodovias
No setor rodoviário, o processo seletivo referente ao Edital nº 3/2025 avaliou os requerimentos apresentados pelas concessionárias federais. Ao final da análise técnica, 15 concessionárias atenderam aos critérios de elegibilidade e foram habilitadas para participar do Nível I do PSI.
Foram homologadas Nova Rota do Oeste, Via Cristais, Ecovias Minas Goiás, Ecovias Cerrado, Ecovias Rio Minas, Ecovias Ponte, Way 153, Way 262, Way 364, EPR Litoral Pioneiro, Via Araucária, Motiva Pantanal, RioSP, Ecovias Araguaia e Via Costeira.
Outras seis concessionárias seguem em fase de complementação documental, sem prejuízo à continuidade do processo seletivo.
Com informações ANTT