A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresentou proposta para criar uma política permanente de financiamento do transporte público coletivo. O modelo busca qualificar o serviço, ampliar o acesso e dar sustentabilidade à operação sem criar novos impostos e sem concentrar o custo em quem passa pela catraca.
A proposta está estruturada em três pilares: um novo Vale-Transporte do Trabalhador, o financiamento das gratuidades pelos orçamentos das políticas públicas que as originam e a criação do Vale-Transporte Social para famílias em situação de vulnerabilidade. O programa parte da separação entre a tarifa paga pelo passageiro e o custo real do serviço, estabelecida pela Lei nº 15.432/2026, o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.
Na apresentação, o presidente do Conselho Diretor da NTU, Edmundo Pinheiro, afirmou que o Marco Legal organizou o sistema, mas que o país ainda precisa financiar a qualidade prevista na legislação. Hoje, cerca de 80% do custo do transporte coletivo é coberto pela tarifa e 20% por recursos públicos, concentrados principalmente nos municípios. O custo anual do setor é estimado em R$ 90 bilhões.
O diagnóstico apresentado mostra que a demanda de passageiros em 2025 permaneceu em 77,5% do nível de 2019 (pré-pandemia). No mesmo ano, o Brasil licenciou 2,2 milhões de motocicletas, recorde histórico. Para a NTU, os dados revelam uma escolha muitas vezes determinada pelo custo e pela qualidade do deslocamento: quando o transporte coletivo perde usuários, a tarifa recebe nova pressão, os recursos diminuem e a capacidade de melhorar o serviço fica mais limitada.
Três pilares
No novo Vale-Transporte, o trabalhador formal deixaria de ter o desconto de até 6% do salário e passaria a contar com livre acesso mensal à rede. O empregador assumiria integralmente o benefício por meio de uma tarifa de referência vinculada ao custo do sistema, com identificação pessoal e rastreabilidade pela bilhetagem. A proposta prevê ainda o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas, medida que depende de aprovação legislativa.
O segundo pilar preserva as gratuidades e propõe que seu custeio seja vinculado aos orçamentos das políticas de educação, saúde e assistência que geram os deslocamentos. A formulação não retira recursos da finalidade dessas áreas, mas busca reconhecer e prever o custo do transporte necessário para que seus públicos tenham acesso aos serviços.
Acesso ao emprego e desigualdade regional
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho destacou que a participação federal é indispensável para reduzir desigualdades entre municípios. Estudo do instituto identificou que cidades que adotaram tarifa zero apresentam receita líquida per capita entre 20% e 30% superior à de municípios comparáveis que mantêm cobrança, indicando que as experiências atuais se concentram em localidades com maior capacidade fiscal.
Outro levantamento do Ipea comparou trabalhadores com perfil socioeconômico semelhante e verificou que aqueles com vale-transporte fazem deslocamentos ao trabalho cerca de 30% mais longos. Segundo Carvalho, o resultado demonstra que o benefício amplia o alcance territorial das oportunidades de emprego. O instituto também constatou que o vale-transporte não chega aos 10% mais pobres da população metropolitana, grupo marcado pela informalidade e pela necessidade de trabalhar próximo de casa devido ao custo do deslocamento.
Meta de renovar 50 mil ônibus
A NTU estima que um financiamento operacional estável poderá criar condições para renovar e ampliar a frota em 50 mil ônibus nos próximos quatro anos. A meta busca superar o patamar atual, próximo de 10 mil veículos novos por ano, reduzir a idade média da frota e acelerar a incorporação de tecnologias mais limpas, confortáveis e conectadas.
A entidade ressalta que programas de investimento e crédito são fundamentais, mas insuficientes sem custeio previsível: a aquisição de veículos e a implantação de infraestrutura precisam ser acompanhadas de recursos capazes de manter a operação e a qualidade ao longo do tempo.