ANTT homologa leilão da Régis Bittencourt com desconto de 22,53% na tarifa de pedágio
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou o resultado do Edital de Processo Competitivo nº 01/2026 para alienação de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A. A EPR foi a vencedora, com proposta de desconto de 22,53% sobre a Tarifa Básica de Pedágio (TBP). O desconto será aplicado após a transferência do controle da concessionária.
A Autopista Régis Bittencourt administra trecho da BR-116 entre os estados de São Paulo e Paraná. A homologação do resultado e a adjudicação não significam transferência imediata do controle. Antes da assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ações (CCVA), a EPR Participações S.A deverá cumprir as condições previstas no processo competitivo. Durante as etapas, a concessionária continua responsável pela manutenção, conservação e operação da rodovia.
Resultado do leilão
O leilão foi realizado em 23 de julho, no Espaço Raymundo Magliano Filho, em São Paulo. O Edital de Processo Competitivo nº 01/2026 havia sido aprovado pela ANTT em abril. Três proponentes participaram da disputa: Motiva, com desconto de 12,10%; Arteris, com 0,01%; e EPR, que apresentou a maior proposta, de 22,53%. O critério de julgamento foi o maior desconto sobre a TBP.
Os documentos de habilitação da EPR foram analisados pela Comissão responsável pelo processo, com apoio técnico da B3 S.A. A empresa atendeu aos requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica. O prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos terminou sem interposição.
Transição de controle
A EPR é uma empresa diferente da atual controladora da Autopista Régis Bittencourt. Por isso, a decisão da Diretoria Colegiada prevê a chamada Fase de Convivência, que começa com a homologação e se estende até 30 dias após a assinatura do CCVA. Nesse período, serão realizadas atividades de transferência de conhecimento e informações necessárias à continuidade da operação.
A transição será acompanhada por um Comitê de Transição formado por quatro representantes da ANTT, dois da empresa vendedora e dois da empresa compradora. O grupo deverá coordenar as atividades relacionadas à transição societária e operacional e acompanhar a continuidade dos serviços prestados na concessão.
Com informações ANTT