Mudanças no Vale-Pedágio Digital trazem impacto significativo para o setor de transportes
O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS) realizou na semana passada o Café com Jurídico, um encontro gratuito destinado às empresas associadas. O evento discutiu as recentes alterações na legislação sobre o Vale-Pedágio, que, a partir de 2025, passou a ser disponibilizado exclusivamente de forma digital.
Andressa Scapini, Superintendente de Relações de Trabalho do SETCERGS, ressaltou a importância de estar atento ao processo de mudança. “Este é o momento de ajustar e aprimorar os processos para evitar problemas que, como transportadores, podemos enfrentar em situações de complicação. Afinal, a regra é clara: existem penalidades, e é fundamental que estejamos conforme a lei”, afirmou.
Fernando Zanella, assessor jurídico do SETCERGS, destacou os aspectos legais e benefícios que as empresas poderão perceber com as alterações.
“Essa mudança já está trazendo, ou trará em breve, maior segurança tanto para o embarcador quanto para o transportador. Além disso, acredito que promoverá uma economia de combustível, pois agilizará o trânsito nas praças de pedágio com o sistema free flow. Outro benefício é a sustentabilidade, com menor tempo de parada nas estações de cobrança e a eliminação da cobrança manual. Isso representa um avanço. O essencial é que todas as transportadoras compreendam que a Lei do Vale-Pedágio foi criada para protegê-las, conforme está claro em seus fundamentos. Essa questão, inclusive, foi debatida no Supremo Tribunal Federal, em 2020, quando a Confederação Nacional da Indústria questionou a constitucionalidade do artigo que impõe uma sanção de duas vezes o valor do frete ao embarcador que descumprir a lei”, comentou.
Representantes de empresas de tecnologia também participaram do debate. Reber Luiz, representante da empresa Veloe Go, explicou como funciona a tecnologia. “Somos uma fornecedora homologada de vale-pedágio pela ANTT, oferecendo soluções como a TAG Veloe e atendendo todo o ciclo logístico, desde o abastecimento da frota até o pagamento do pedágio eletrônico, frete e vale-pedágio. Estamos à disposição para ajudar com soluções de pagamento e logística”, disse. O gerente de negócios da Ticket Log / Repom / Endered, Vitor Alves, lembrou que a atualização é de extrema importância, especialmente com a mudança na antecipação do vale-pedágio, que gerou muitas dúvidas.
“Acredito que essa alteração veio para beneficiar o transportador rodoviário de cargas, tornando o processo mais dinâmico, especialmente no que diz respeito à mobilidade e passagem nos pedágios, já que a antecipação será feita por meio das tags. Além disso, o nosso mercado está passando por uma transformação significativa, impulsionada pelo sistema free flow. Por isso, é importante estar atento a todas essas mudanças”, declarou.