A aprovação, por parte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Projeto de Lei nº 3.965/2021, na qual estende a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, vem reacendendo o debate sobre os desafios enfrentados pelo setor de transporte rodoviário de cargas na formação de novos motoristas profissionais.

Com o novo texto, que aguarda sanção presidencial, o exame – antes exigido somente para categorias C, D e E – passará a ser obrigatório já na base do processo de habilitação. Embora a medida tenha como objetivo aumentar a segurança no trânsito, especialistas do setor alertam para possíveis consequências negativas na renovação da mão de obra no transporte, que já enfrenta um déficit crescente de motoristas qualificados.

“O Brasil vive um ciclo preocupante de envelhecimento de motoristas e redução da entrada de novos profissionais no mercado. Qualquer barreira adicional, como o aumento de custos para iniciar a habilitação, pode afastar ainda mais os jovens de ingressarem na profissão”, destaca José Alberto Panzan, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região – SINDICAMP.

De acordo com a Confederação Nacional do Transporte – CNT, mais de 65% das empresas de transporte relatam dificuldades para contratar motoristas qualificados. Além disso, a idade média dos profissionais do setor já ultrapassa os 50 anos, representando um risco de descontinuidade na operação logística nacional nos próximos anos.

A exigência do exame toxicológico para os novos condutores das categorias A e B, com custos que variam de R$ 120 a R$ 250, pode representar uma barreira significativa para jovens de baixa renda. Esses condutores iniciantes, que tradicionalmente migram para as categorias D e E ao longo dos anos, alimentam a base do setor de transporte rodoviário de cargas. Sem esse fluxo de renovação, a escassez tende a se aprofundar.