CNT publica análise e sugere revisão da aplicação dos recursos do Funset
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou propostas que visam contribuir com o aprimoramento do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). A ideia é que o Fundo resgate o foco para o qual foi criado há 25 anos: promover ações educativas de trânsito e de segurança viária. Por meio do informe Educação e segurança de trânsito: os recursos do Funset têm sido efetivamente aplicados nas suas finalidades?, a CNT faz uma análise detalhada da evolução das fontes e aplicações dos recursos do Funset e mostra a necessidade de revisão na gestão do orçamento para essas finalidades.
Em um recorte da despesa de 2005 a junho de 2022, evidencia-se que quase 80% dos recursos arrecadados no período foram utilizados em atividades de áreas-meio. Ou seja, em base de dados do Sistema Nacional de Trânsito (30,3%); em apoio ao fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Trânsito (29%); e em publicidade e utilidade pública (20,0%).
Já o percentual de recursos do Fundo utilizado nesse mesmo período para atividades-fim, como projetos destinados à redução de acidentes de trânsito, foi de apenas 11,4%. As despesas com educação para a cidadania no trânsito apresentam um cenário ainda mais crítico: de 2005 até agora, apenas 2,5% das despesas do Funset foram aplicados nessa área.
A publicação da CNT aponta ainda que o montante dos recursos separados em conta à parte, chamada “reserva de contingência”, vem aumentando como proporção do volume de recursos autorizados. Desde 2005, foram aplicados, efetivamente, apenas 21,2% dos R$ 18,86 bilhões autorizados para o Funset. Por outro lado, R$ 12,91 bilhões foram alocados em reserva de contingência e podem ser destinados para outros fins, que não refletem, necessariamente, as finalidades do Fundo.
A principal fonte de recursos do Funset são os 5% da receita proveniente de multas de trânsito, conforme previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Segundo o Siga Brasil, foram arrecadados R$ 624,06 milhões em 2021 e, só nos seis primeiros meses de 2022, já foi registrado o total de R$ 343,24 milhões. A maior parte deste valor veio das multas aplicadas no trânsito. Durante o período de janeiro de 2005 a junho de 2022, o Fundo arrecadou R$ 17,02 bilhões.
Para viabilizar o melhor aproveitamento desses recursos na promoção da segurança viária e contribuir para a redução dos acidentes rodoviários, a CNT busca promover e articular discussões que remetam a uma melhor distribuição dos recursos e o fim do contingenciamento do Fundo. Nesse sentido, a Confederação defende que os recursos do Funset possam ser utilizados em investimentos de infraestruturas de segurança viária, como instalação, renovação e manutenção da sinalização de trânsito, e de melhoria das condições de tráfego em locais críticos, que efetivamente contribuem com o aumento da segurança viária.