ANTT abre Consulta Pública para otimização do contrato de concessão da BR-163/MS
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou na semana passada a Consulta Pública nº 3/2024, que visa receber contribuições da sociedade sobre a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da Rodovia BR-163/MS. Atualmente sob responsabilidade da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. (MSVia), a rodovia, com extensão de 845,90 km, terá seu modelo econômico-financeiro e Programa de Exploração da Rodovia revisados para melhor atender às necessidades de infraestrutura e mobilidade na região. O Aviso da Consulta Pública nº 3/2024 está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
A consulta pública será realizada entre os dias 13 de dezembro de 2024 e 13 de janeiro de 2025, com o objetivo de coletar sugestões e contribuições escritas sobre as minutas de Edital, Termo Aditivo e seus anexos, que farão parte do processo de readaptação do contrato e estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT.
Além disso, a ANTT abrirá espaço para o recebimento de contribuições no âmbito do sandbox regulatório, um modelo experimental para discutir propostas que possam ser aplicáveis a outros contratos de concessão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Instrução Normativa (IN) TCU 91/2022.
Com informações ANTT