ANTT aprova 5ª Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias para estabelecer diretrizes para a extinção dos contratos de concessões rodoviárias federais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avançou na semana passada na melhoria do modelo de concessões rodoviárias federais com a aprovação da Quinta Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR5), após um extenso processo de consulta pública e análise técnica. A iniciativa foi aprovada, por unanimidade pela diretoria, durante a 1.001ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir). O diretor Luciano Lourenço é o relator do processo. O objetivo principal da norma é estabelecer diretrizes para a extinção dos contratos de concessões rodoviárias federais, tema de grande relevância para o setor de infraestrutura no Brasil. A Resolução nº 6.063, que oficializa essa aprovação, está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
A proposta do RCR5 foi submetida ano passado à Audiência Pública nº 006/2024, com o intuito de colher contribuições de especialistas, instituições e a sociedade em geral. Entre 8 de julho a 21 de agosto de 2024, a ANTT recebeu 195 manifestações válidas, demonstrando o engajamento e o interesse do público com a temática. Para garantir um ambiente participativo e ainda mais transparente, a ANTT promoveu tanto uma sessão pública virtual quanto presencial, realizada em 23 de julho de 2024, no Auditório Eliseu Resende, em Brasília-DF.
O processo de consulta, que envolveu consultas internas, análise de impacto regulatório e contribuições externas, refinou a minuta de resolução. As contribuições foram analisadas individualmente e muitas delas foram incorporadas à versão final da norma, evidenciando a transparência e o rigor no processo de elaboração. Para o diretor da ANTT e relator do processo, Luciano Lourenço, essa mudança impacta diretamente a qualidade das rodovias federais, a segurança dos usuários e o futuro das concessões, trazendo, por exemplo, regras mais claras para a extinção dos contratos. “Isso significa melhores serviços, menos disputas jurídicas e mais transparência na administração das rodovias”, explicou o diretor.
Com informações ANTT