ANTT defende soluções para descanso de caminhoneiros em audiência pública no Senado
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reafirmou seu compromisso com o aprimoramento das condições de trabalho dos motoristas profissionais ao participar da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal.
Representada pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, a ANTT enfatizou a necessidade urgente de ampliar a infraestrutura de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), equilibrando as exigências da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) com a realidade do setor.
A participação ativa da ANTT em audiências públicas reforça o compromisso da Agência com transparência, diálogo e construção coletiva de soluções para os desafios do transporte rodoviário no Brasil. Durante a audiência, Amaral destacou os avanços trazidos pela Lei 13.103/2015, como o controle do tempo máximo de direção e repouso, a exigência de exame toxicológico e regras mais rígidas para carga e descarga. No entanto, alertou para as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros devido à falta de infraestrutura adequada nas rodovias brasileiras.
“Ao mesmo tempo que a legislação garante o direito ao descanso, precisamos olhar para a realidade do setor. Hoje, temos cerca de 796 mil transportadores cadastrados no RNTRC e aproximadamente 2,7 milhões de veículos na base. São de 5 a 6 milhões de operações de transporte por mês. Entretanto, há apenas 175 estabelecimentos credenciados como PPDs e, nas rodovias federais concedidas, apenas 8 foram entregues pela ANTT até agora, com 10 previstos para o próximo ano. Isso evidencia a necessidade de acelerar essas entregas e ampliar a responsabilidade para além do Estado, considerando também os pontos de espera nos embarcadores”, pontuou Amaral.
A audiência pública foi marcada por um debate técnico sobre a contradição entre a legislação e a realidade das rodovias, especialmente no que diz respeito à fiscalização do tempo de direção e descanso. Caminhoneiros enfrentam dificuldades para cumprir a lei devido à escassez de locais seguros para repouso ao longo das estradas.
A ANTT reforçou a importância da Resolução 6064, de outubro de 2024, que estabelece que todas as concessões rodoviárias deverão incluir projetos e cronogramas de implantação de PPDs. Amaral explicou que todos os contratos de concessão já exigem construção de PPDs, de tal forma que todas as concessões têm que apresentar, até outubro desse ano, projetos e cronograma de implantação dos PPDS entre três e cinco anos, a depender se o ponto será mais simples ou mais complexo, quando envolve parceria público-privada.
Com informações ANTT