ANTT autoriza início da cobrança eletrônica em novos pontos no Oeste e Sudoeste do Paraná
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (12/2), durante a 1026ª Reunião de Diretoria Colegiada (Redir), o início da cobrança de pedágio eletrônico em sistema de livre passagem (Free Flow) em novos pontos de cobrança previstos contratualmente no Paraná: Lindoeste (BR-163), Ampére (PR-182) e Pato Branco (PR-280). A decisão também autorizou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), conforme regras contratuais previamente estabelecidas.
O processo, que teve como relator o diretor da ANTT Felipe Queiroz, envolve a Concessionária EPR Iguaçu S.A., responsável pelo trecho concedido que soma mais de 660 quilômetros de rodovias federais e estaduais no Paraná. A concessão segue operando, simultaneamente, com praças de pedágio físicas já existentes e com novos pórticos eletrônicos de cobrança, conforme previsto no contrato e em seus termos aditivos.
A medida representa um avanço na modernização da infraestrutura rodoviária e na diversificação dos modelos de cobrança, ao permitir a implantação de pórticos eletrônicos de pedágio em livre passagem em substituição à construção de novas praças físicas. Na prática, isso contribui para reduzir filas, aumentar a fluidez do tráfego e ampliar a segurança viária, sem alterar as regras contratuais nem antecipar cobranças.
Mais do que tecnologia, a decisão reforça um compromisso central da regulação: novos pontos de cobrança só entram em operação após a entrega efetiva dos Trabalhos Iniciais e a comprovação de que a rodovia está pronta para atender bem o usuário.
Antes de autorizar o início da cobrança nesses novos pontos, a ANTT realizou uma análise técnica minuciosa, com inspeções em campo, auditorias documentais e testes operacionais completos por mais de 30 dias. Todas as exigências contratuais foram integralmente cumpridas pela concessionária, incluindo a conclusão dos Trabalhos Iniciais previstos até o 12º mês de concessão, a implantação e os testes do sistema Free Flow, a comprovação de capacidade financeira, a entrega de relatórios de redução de sinistros de trânsito e a regularização ambiental do trecho concedido.
Com informações ANTT