ANTT e Ministério dos Transportes ampliam fiscalização sobre piso do frete
Em um movimento integrado e coordenado para dar efetividade à política pública do piso mínimo do frete, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciaram um pacote de medidas que amplia a fiscalização, endurece penalidades e reforça o compromisso com quem mantém o Brasil em movimento: os caminhoneiros.
A estratégia combina inteligência regulatória, uso intensivo de dados e integração entre instituições públicas para garantir que o frete seja pago de forma justa e dentro da lei. Na prática, isso significa mais proteção à renda dos transportadores, mais previsibilidade para o mercado e menos espaço para concorrência desleal.
Durante coletiva realizada na sede do Ministério, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou o caráter estruturante das medidas e a parceria com a ANTT desde o início da construção da solução. “O que fizemos foi integrar informações já existentes, em parceria com os estados, evitando retrabalho e dando inteligência à fiscalização. O Brasil não carece de dados, mas de compartilhamento eficiente dessas informações”, afirmou. O ministro também ressaltou o esforço institucional para fortalecer a atuação da Agência, inclusive com priorização orçamentária para ampliar sua capacidade de resposta.
Fiscalização
O principal eixo das medidas é a ampliação da fiscalização eletrônica, que passará a cobrir praticamente todas as operações de transporte de cargas. Com o cruzamento de dados fiscais, incluindo informações compartilhadas por meio do Confaz, a ANTT ganha precisão para identificar irregularidades em larga escala.
Os resultados já mostram o impacto dessa transformação. Em um ano, o volume de fiscalizações eletrônicas saltou de cerca de 300 por mês para 6 mil. Em janeiro de 2026, foram registradas aproximadamente 40 mil autuações mensais. Nos últimos quatro meses, as multas aplicadas ultrapassaram R$ 419 milhões, com cerca de 15 mil infratores identificados.
Apesar do avanço, o diagnóstico ainda exige ação firme: cerca de 20% das operações de transporte seguem em desacordo com o piso mínimo do frete.
Tolerância zero
Para enfrentar esse cenário, a ANTT passa a adotar um modelo mais rigoroso e progressivo. A lógica é diferenciar erros pontuais de práticas reiteradas que distorcem o mercado. Empresas e transportadores reincidentes poderão sofrer sanções mais severas, como suspensão cautelar de registros, impedimento de contratar fretes, bloqueios operacionais e, em último caso, cancelamento definitivo do registro.
Um dos instrumentos-chave será o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Em situações de irregularidade recorrente, o código não será emitido, o que, na prática, impede a realização do frete fora das regras.
Com informações ANTT