Sindicato de transportadoras de Campinas e Região realiza evento para debater Lei 14.599 nesta sexta-feira
No próximo dia 14, aniversário de Campinas, acontecerá a segunda edição do Conexão SINDICAMP, projeto desenvolvido pela entidade com o objetivo de discutir as pautas mais relevantes para o setor. Na edição anterior, realizada em março, o tema do encontro foi “Os Rumos da Economia no Brasil”, com o economista Alex Agostini como palestrante.
A segunda edição do evento, entretanto, abordará a Lei 14.599/23 e as novas regras para o seguro do transporte de cargas, e discutirá como essas novas regras irão impactar o setor. A lei entrou em vigor no dia 20 de junho deste ano e já é considerada a segunda maior reforma do Código de Trânsito Brasileiro, ficando atrás apenas da Lei nº 14.071/20.
Anteriormente tratada como MP 1153/22, a lei 14.599 altera o Art. 13 da Lei 11.442/07, comumente conhecida como Lei do Transporte Rodoviário de Cargas. As novas regras, além de especificarem que é dever do transportador contratar os seguros de responsabilidade civil para cobertura de perdas ou danos à carga transportada, também fazem mudanças no RCTR-C e no RC-DC.
Para agregar ao debate de forma técnica, o advogado Antonio Carlos Marques Mendes foi convidado para coordenar o debate e sanar as dúvidas dos associados da entidade e dos presentes durante a palestra, a fim de criar um diálogo transparente entre os profissionais do setor sobre as mudanças vigentes a partir da supracitada.
Segundo José Alberto Panzan, presidente da entidade, o debate desta sexta-feira é primordial para o TRC: “A entidade considera essencial este tipo de debate, trazendo para discussão uma pauta tão recente e pertinente para os profissionais do transporte rodoviário de cargas. Além do enriquecedor encontro com associados e demais inscritos para o evento, a presença ilustre do Dr. Antonio irá contribuir para um diálogo produtivo e relevante para todos nós, desde o motorista até o cliente”.
O Conexão SINDICAMP é um evento gratuito e será realizado de forma híbrida, por meio do canal no YouTube da entidade e presencialmente em sua sede.